Como pedir estorno das tarifas bancárias?

As tarifas bancárias são taxas cobradas pelos bancos aos clientes para usufruir dos benefícios das contas correntes. Mas sabia que nem toda conta pode ser cobrada?

O Banco Central do Brasil (BACEN) estabelece requisitos específicos para a cobrança, como fazer menos de quatro saques e duas transferências por mês, seguindo a regra dos Serviços Essenciais para pessoas físicas.

Se você segue essas regras e ainda está pagando pelas tarifas, pode solicitar a isenção. É seu direito!

Quer saber como pedir o reembolso? É simples! Entre em contato com seu banco pelo chat ou telefone e explique que deseja o reembolso dos meses em que pagou a tarifa indevidamente.

E se o banco se recusar a reembolsar? Se eles insistirem em cobrar uma tarifa que está entre os serviços gratuitos garantidos pelo Banco Central, registre uma reclamação no SAC do banco para obter o número de protocolo e comprovar a ocorrência.

Os bancos podem ser punidos por cobranças indevidas?

SAIBA MAIS: A assinatura no contrato não é minha e o banco está me cobrando!

Sim! Se o banco descumprir a resolução e insistir na cobrança indevida, poderá ser obrigado a devolver em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.