Direito Bancário

Seu celular foi roubado e o ladrão fez várias transações bancárias? Saiba o que fazer!

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
Seu celular foi roubado e o ladrão fez várias transações bancárias? Saiba o que fazer!

Temos visto cada vez mais esses acontecimentos na internet, em que a pessoa tem o seu aparelho celular roubado e, com isso, acabam sendo realizadas inúmeras transações bancárias em seu nome.

A grande questão é: o banco tem responsabilidade?

O STJ determinou recentemente que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias”.

Nesse caso, pode-se perceber claramente a falha na segurança do aplicativo do Banco, considerando que as transferências são facilmente realizadas sem, muitas vezes, exigir a própria senha da pessoa, apenas com a digital ou o reconhecimento facial.

Assim, o cliente, mesmo não fornecendo nenhum dado, acaba sendo vítima de tais golpes financeiros. ⠀ Por isso, pode-se afirmar que a instituição financeira possui sim responsabilidade nessas situações, considerando o risco do próprio negócio, já que ela deveria se certificar da melhor forma que era o próprio cliente que realmente estava realizando as movimentações financeiras. ⠀ Você sabia dessa responsabilidade? Fale com um advogado no botão abaixo!

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.