Artigos — página 7
Quem tem direito a isenção do imposto de renda?
A isenção do imposto de renda é uma dúvida comum entre os contribuintes. Existem duas possibilidades: Isenção de declarar ou de pagamento.
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Integralização de capital social com imóveis e Imunidade de ITBI
A integralização do capital social das empresas com a transferência de imóveis não necessita de pagamento do ITBI.
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É possível utilizar prejuízo fiscal para abater débito em transação?
Foi publicada uma nova lei estabelecendo a possibilidade de compensação de prejuízo fiscal de IRPJ e CSLL na transação federal
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Imunidade de ITBI em casos de integralização de C.S. de imóveis
a integralização do capital social das empresas com a transferência de imóveis não necessita de pagamento do ITBI.
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É possível compensar débitos doutros tributos com créditos de IPI?
A resposta é sim! Se o contribuinte tiver créditos de IPI, ele poderá sim abater esses valores de outros tributos federais.
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Compensar débitos doutros tributos com créditos de IPI: É Possível
Se o contribuinte tiver créditos de IPI, ele poderá sim abater esses valores de outros tributos federais, de acordo com entendimento do STJ.
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Preciso declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
Se você realizar transações em criptomoedas você já estará sujeito ao pagamento do imposto sobre o ganho obtido com a comercialização.
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Prejuízo fiscal para abater débito em transação federal
Publicada nova lei tornando possível a compensação de prejuízo fiscal de IRPJ e CSLL na transação, estendendo o prazo.
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Redução da base de cálculo do ICMS não deve integrar contribuições federais
Decisão em questão foi pautada no fato de que o valor dessa redução configura incentivo fiscal, não gerando receita ou faturamento tributável
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