Artigos — página 5
Responsabilidade tributária: Quem tem?
Nos casos de relação tributária, existem dois tipos de sujeito passivo, ou seja, obrigados a pagar os tributos previstos em lei.
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DIFAL: O que é?
O DIFAL caracteriza o diferencial de alíquotas e é utilizado para equilibrar a arrecadação do imposto de ICMS entre os estados.
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Diferenças entre imunidade e isenção tributária
No caso da imunidade tributária, o contribuinte não é obrigado a realizar o pagamento do tributo, independente de taxas ou impostos.
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Quando a empresa deve recolher ICMS?
O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
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Como funciona a imunidade tributária prevista na lei
A imunidade tributária é uma forma legal de impedir a cobrança de tributos pelos entes federativos em relação a determinadas pessoas.
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Você sabe o que é a tabela TIPI?
A Tabela TIPI é a tabela que prevê a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Nela é possível encontrar os códigos de NCM.
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4 Tributos que o produtor rural deve pagar
Apesar de não produzir em escala e ter uma receita menor do que o produtor rural PJ, o produtor rural PF deve pagar certos tributos.
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Diferenças entre nota fiscal cancelada e nota fiscal rejeitada
Quando a nota é cancelada, na grande maioria das vezes, houve uma irregularidade na emissão do documento fiscal.
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Empresas que são obrigadas a aderir ao regime de lucro real
Existem empresas que devem obrigatoriamente se enquadrar nessa modalidade, empresas com faturamento anual bruto acima de R$ 78 milhões.
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